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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 16/05/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:02:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0003299-43.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0003299-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEBÊNTURES / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0844094-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00035117 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE CARLOS MIRANDA PIMENTEL ADVOGADO: MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA INTERESSADO: BE-CAPITAL HOLDING S.A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0017543-11.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017543-11.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0251473-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00169850 AGTE: ROGÉRIO ABREU PEREIRA LIMA ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM AGDO: MÔNICA ABREU PEREIRA LIMA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0046316-66.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046316-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805150-82.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00440765 AGTE: ANDERSON FRANCO DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: TIAGO COSTA CARNEIRO AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED ¿ COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052531-58.2023.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052531-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031936-36.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00500311 AGTE: JAILSON PEREIRA BASTOS AGTE: JANILSON PEREIRA BASTOS ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DE BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0065168-41.2023.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065168-41.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009180-24.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00627599 AGTE: JULIANA DUQUE ESTRADA DE AGUIAR ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA AGDO: GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT BARTH ADVOGADO: ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0069320-35.2023.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069320-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0101561-02.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00665426 AGTE: GRUPO O.K CONSTRUCOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: TATIANE BECKER AMARAL CURY AGDO: ANTONIO VIANNA AGDO: MARIA MADALENA DE SOUZA VIANNA ADVOGADO: INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA INTERESSADO: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO INTERESSADO: LINO MARTINS PINTO ADVOGADO: MARCELO LUZ LEAL ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0077723-90.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077723-90.2023.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0871900-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00747095 AGTE: RICARDO FREDERICO CAMPOS LOREDO ADVOGADO: PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO ADVOGADO: RONALDO BARBOSA CAVALCANTE AGDO: CLAUDIO LOREDO DE SA AGDO: JOAO PAULO CESARIO DANIEL AGDO: LUIZA SILVEIRA DE SA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA ADVOGADO: RENATA PRISCILA DE CASTRO CAVARARO LEAL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0080449-37.2023.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080449-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014868-81.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00776847 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ DOLORES CARAMORI ADVOGADO: PHILIPPE GUIMARAES RABELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0080699-70.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080699-70.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006177-33.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00778777 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JANE PIRES DE OLIVEIRA MARTINS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087291-33.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087291-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0925861-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00842592 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULA LOPES TEPEDINO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA AQUINO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087350-21.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087350-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823769-72.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00843070 AGTE: RODRIGO ANTERO MAGALHAES DE JESUS ADVOGADO: PATRICIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: LUCIANA WIEGAND CABRAL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: AUTENTICA SOLUCOES FINANCEIRAS E CADASTRAMENTO DE DADOS LTDA AGDO: RB ASSESSORIA E CADASTRO LTDA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0089990-94.2023.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089990-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836917-50.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00869168 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091298-68.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091298-68.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0926534-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00880689 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JANAINA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: LUIZ FELIPE WAITZ AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0092789-13.2023.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092789-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004178-28.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00895812 AGTE: MARIA DA GUIA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CRUZ FERREIRA GONCALVES AGDO: KLA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL PATROCINIO DE SOUZA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0092929-47.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092929-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022396-97.1999.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00897441 AGTE: JEFERSON PIRES BATISTA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI AGDO: SANDRA CIOMARA ESPERANCA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: PAULA MESQUITA DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0093010-93.2023.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093010-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824433-97.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00898112 AGTE: DIEGO GUARANI SIMOES ADVOGADO: ALICE CLOTILDES ALPIRI ADVOGADO: EDUARDO ANDRE DE OLIVEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0093934-07.2023.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093934-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0914911-81.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00908491 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: FILIPE DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0094841-79.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094841-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0871733-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917940 AGTE: LUCIMAR FIRMINO RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0095758-98.2023.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095758-98.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804342-95.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00927517 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: WALDYNEIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0097570-78.2023.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097570-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0233636-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00945257 AGTE: COPA DO MUNDO 2014 - COMITÊ ORGANIZADOR BRASILEIRO ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO ADVOGADO: MARCOS DE CAMPOS SALGADO ADVOGADO: MARCELO BRÍGIDO AYALA PEREIRA ADVOGADO: MIRELLA DE CARVALHO GONÇALVES ANDRADE ADVOGADO: VITOR AUGUSTO JOSÉ BUTRUCE AGDO: A GERADORA DE ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. ADVOGADO: MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0100832-36.2023.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100832-36.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0839410-91.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00978753 AGTE: ELENA BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: SAMUEL DA SILVA LIRA AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0102913-55.2023.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102913-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835107-22.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00999129 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007561-36.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007561-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815819-66.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00082931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0008551-27.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008551-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0846882-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00091077 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: YASMIN SANTOS TRAVASSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009153-18.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009153-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805342-15.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00095720 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE MACHADO TEIXEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013274-89.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013274-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800580-34.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00137556 AGTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO BARCELOS DE CASTRO AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA-AAP-VR ADVOGADO: AMANDA AMORIM DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0013816-10.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013816-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823276-86.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00143550 AGTE: IPOJUCAN OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO ADVOGADO: LEANDRO GONCALVES DA COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0014083-79.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014083-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813788-95.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00146463 AGTE: ALEXANDRE DE SA BARRETO AGTE: PABLO BISMARCK SILVA BARRETO AGTE: PATRICK BISMARCK SILVA BARRETO ADVOGADO: BEATRIZ CASTILHO DANIEL AGDO: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0016577-14.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016577-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809722-50.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00171069 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0017024-02.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017024-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0025180-77.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00175103 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO: MÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO AGDO: EDM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0029128-26.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029128-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804251-89.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00314476 AGTE: CARMEM DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL KALED AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0000184-90.2020.8.19.0020
032. APELAÇÃO 0000184-90.2020.8.19.0020 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000184-90.2020.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2023.00753074 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA TURQUE APELANTE: CARLOS EDUARDO HOELZ TURQUE APELANTE: ARETA DE CASTRO HOELZ ADVOGADO: GUNTHER DE ANDRADE CORREA SICHEL ADVOGADO: JOAO MAURICIO DUBOC DE JESUS RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: GABRIELA RASTRELLI DE FREITAS VINAGRE APELADO: RUAN CARLOS JESUS DE SOUZA ADVOGADO: EZEQUIEL SIQUEIRA MACHADO ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA MAIANDI APELADO: ROSANGELA VELOSO DE JESUS APELADO: HUGO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000287-32.2022.8.19.0213
033. APELAÇÃO 0000287-32.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000287-32.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00887546 APELANTE: SUELY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0005968-36.2021.8.19.0045
034. APELAÇÃO 0005968-36.2021.8.19.0045 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005968-36.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00474004 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: DOMICIO DA SILVA ADVOGADO: LUIS CESAR LOPES PORFIRIO ADVOGADO: VICTOR EMANOEL SEIXAS DA COSTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0011293-43.2021.8.19.0028
035. APELAÇÃO 0011293-43.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011293-43.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00947391 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032448-44.2021.8.19.0209
036. APELAÇÃO 0032448-44.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032448-44.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00778033 APTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APDO: GILBERTO RUIZ VIEIRA APDO: KARINA NUNES SILVA APDO: PIETRO PERO VIEIRA REP/P/S/PAIS GILBERTO RUIZ VIEIRA E KARINA NUNES SILVA ADVOGADO: RODRIGO MACHADO DA SILVA ADVOGADO: MIGUEL ANTONIO HOLDEFER RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032457-03.2012.8.19.0021
037. APELAÇÃO 0032457-03.2012.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032457-03.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00697751 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038290-05.2021.8.19.0209
038. APELAÇÃO 0038290-05.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0038290-05.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00961125 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054351-61.2018.8.19.0203
039. APELAÇÃO 0054351-61.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054351-61.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00084829 APELANTE: NOVO ENGENHO CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER APELADO: CLEIDE BARCELOS MESQUITA APELADO: LUIZ EDUARDO DE CASTRO MESQUITA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0054804-54.2017.8.19.0021
040. APELAÇÃO 0054804-54.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054804-54.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00936812 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELANTE: BANCO OLÉ CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA CLARIANA BATISTA ADVOGADO: SIDNÊI DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DENISE ARGOLO SANTOS BRANDAO DOS PASSOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0090947-29.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0090947-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0090947-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943498 APELANTE: ALBERSON DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANAELSON ALMEIDA BONFIM ADVOGADO: INGRIDE RANGELI DA SILVA ALMEIDA APELADO: ASSOCIACAO PORTO ABM ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0266291-68.2015.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0266291-68.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0266291-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00202050 APTE: TJ AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: KARLA PESSÔA DA FONSECA ADVOGADO: FELIPE VIRGINIO CHAGAS ADVOGADO: MARCELO DE CASTRO CURI RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0323231-48.2018.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0323231-48.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0323231-48.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912690 APELANTE: A CLEAN AMBIENTAL TRANSPORTES DE RESIDUOS, LIMPEZA URBANA, SERVICOS DE COLETA DE RESIDUOS, LOGISTICA E EXPLORACAO DE GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA ADVOGADO: FABIO BREYER AMORIM APELADO: HDI SEGUROS S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: DEPÓSITO DE PAPEL SANTA CECÍLIA LTDA. ADVOGADO: ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0335059-46.2015.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0335059-46.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0335059-46.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00917371 APELANTE: DANIELE DE MATTOS LUCENA APELANTE: JORGE MARTIM DOS SANTOS LUCENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: TÂNIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806592-84.2022.8.19.0023
045. APELAÇÃO 0806592-84.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806592-84.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00971565 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ELIZADELMA ARAUJO MANHAES DA SILVA ADVOGADO: CAIO JUAN DE AZEVEDO ARAUJO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0000251-16.2022.8.19.0075
046. APELAÇÃO 0000251-16.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000251-16.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00204449 APELANTE: THAIANA PETRUCCI DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0000744-42.2021.8.19.0070
047. APELAÇÃO 0000744-42.2021.8.19.0070 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000744-42.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00278110 APELANTE: ESPOLIO DE UBERATAN LEÃO DOS SANTOS MATA REP/P/S/INV FRANCISLENE B. DA SILVA MATA ADVOGADO: PEDRO ALVES DA SILVA APELADO: GEREMIAS RAMOS DOS SANTOS APELADO: MARILENA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0001011-67.2005.8.19.0072
048. APELAÇÃO 0001011-67.2005.8.19.0072 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001011-67.2005.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2024.00212041 APELANTE: JACINTO DE QUEIROZ TRINDADE APELANTE: MATILDE DE OLIVEIRA TRINDADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE JOSÉ PATRÍCIO FERNANDES REP/P/S INV JANILDA GOMES FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001552-61.2022.8.19.0054
049. APELAÇÃO 0001552-61.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001552-61.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00086720 APELANTE: ANDREA SOUZA DE PAULA SOARES ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS MULTISSEGMENTOS NPL IPANEMA - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0002387-44.2018.8.19.0004
050. APELAÇÃO 0002387-44.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0002387-44.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00044465 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JANILSA TAMERAO DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004026-02.2021.8.19.0034
051. APELAÇÃO 0004026-02.2021.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0004026-02.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00152208 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: VANESSA GABRIEL FONSECA BELSITO APELADO: ROSA MARIA COUTINHO FELIX SILVA ADVOGADO: VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0004154-15.2017.8.19.0211
052. APELAÇÃO 0004154-15.2017.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004154-15.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00298257 APELANTE: FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0015222-07.2022.8.19.0204
053. APELAÇÃO 0015222-07.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015222-07.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00148687 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA ADVOGADO: ANDRÉ FRANCISCO FELIPE SCUTARI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026181-78.2015.8.19.0205
054. APELAÇÃO 0026181-78.2015.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026181-78.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00301523 APELANTE: AFTB - ASSOCIAÇÃO FRUTOS DA TERRA BRASIL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: MAURICIO ELIAS MACELINO ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029638-80.2013.8.19.0014
055. APELAÇÃO 0029638-80.2013.8.19.0014 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029638-80.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00132935 APELANTE: RICARDO MONTEIRO SOARES ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES APELADO: FERNANDO SOARES MONTEIRO ADVOGADO: ROMENIA DE SA PEREIRA SILVA ADVOGADO: CINTIA AMIM PASSOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0053232-50.2022.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0053232-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0053232-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00110641 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: NADIR LEARENO MONTEIRO CAVALCANTI APELADO: JOSE COUTINHO CAVALCANTI ADVOGADO: VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES ADVOGADO: CLÁUDIA LEARENO MONTEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0067852-97.2015.8.19.0038
057. APELAÇÃO 0067852-97.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0067852-97.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00143216 APTE: FRANCISMAR LUCIA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: LILIAN MARTINS BORGES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0083832-88.2021.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0083832-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0083832-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00287468 APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANA CAROLINA CAVALCANTE GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELLA FRED SOARES LIMA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0124348-87.2020.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0124348-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0124348-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00264808 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: DIOGO BUENO ANDRE DE LIMA REP/P/S/MÃE SUELY BUENO ANDRÉ DE LIMA ADVOGADO: BIANCA LOUCHARD DE ARAÚJO CALMON OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134805-72.2006.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0134805-72.2006.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0134805-72.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00204781 APELANTE: ARLY COUTINHO SOARES APELANTE: CARLOS WAGNER FIDALGO SERPA APELANTE: RENE BASTOS BAPTISTA APELANTE: DANILO JORGE DE CARVALHO APELANTE: MARCIO DA SILVA PINHEIRO APELANTE: ANTONIO SERGIO CUNHA APELANTE: OTAIR DE CARVALHO LIRA APELANTE: OSCAR GUTTLER APELANTE: JORGE PAES DO AMARAL APELANTE: LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA ADVOGADO: DR(A). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO SILVA THEOPHILO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0158974-35.2020.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0158974-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0158974-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00313006 APELANTE: MATHEUS AUGUSTO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: CICERO DE ASSIS FIGUEIREDO APELADO: ROBERTO BENETTI MALLET APELADO: JACENIR REIS DOS SANTOS MALLET APELADO: ROBERTO BENETTI DOS SANTOS MALLET ADVOGADO: ROGERIO FORTI RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0404696-50.2016.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0404696-50.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0404696-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00307046 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELANTE: JACSON FIGUEIREDO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0417542-12.2010.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0417542-12.2010.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0417542-12.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00052138 APELANTE: MARINA MAIA ADVOGADO: ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS APELADO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANHA MONNERAT RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0801360-13.2023.8.19.0070
064. APELAÇÃO 0801360-13.2023.8.19.0070 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801360-13.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00138056 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN APELADO: ROGERIO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0802317-28.2022.8.19.0012
065. APELAÇÃO 0802317-28.2022.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802317-28.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00300002 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ELIZABETH FRAGOSO SILVA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO GENESIS PEREIRA DIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0804373-15.2023.8.19.0007
066. APELAÇÃO 0804373-15.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804373-15.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00209447 APELANTE: ALESSANDRA DOS SANTOS GONCALVES DUQUE ADVOGADO: PRISCILA HELENA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DIAS ALVES APELADO: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0804632-02.2023.8.19.0042
067. APELAÇÃO 0804632-02.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804632-02.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00163684 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RODRIGO BARBOSA SCHEEL ADVOGADO: ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0805290-59.2022.8.19.0204
068. APELAÇÃO 0805290-59.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805290-59.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00307593 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: JOSEFA MARIA NUNES ADVOGADO: TALITA NUNES CARVALHO ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0805544-38.2022.8.19.0008
069. APELAÇÃO 0805544-38.2022.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805544-38.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00314226 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SILVANA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0808098-44.2023.8.19.0061
070. APELAÇÃO 0808098-44.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808098-44.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00297911 APTE: JOAO GUILHERME PEREIRA ALVES ADVOGADO: RAFAELA DO CANTO LOURENCO DE ABREU APDO: PS10 ENERGIA SOLAR LTDA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0808140-87.2022.8.19.0042
071. APELAÇÃO 0808140-87.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808140-87.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00307950 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: YOLANDA LAZARINI FERREIRA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL ADVOGADO: LISEANE GONCALVES PACHECO ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0811877-06.2022.8.19.0202
072. APELAÇÃO 0811877-06.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811877-06.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00133891 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ELIANE PACHECO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: MICHAEL ALEXANDRE FREITAS DE BRITO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0813096-76.2023.8.19.0054
073. APELAÇÃO 0813096-76.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813096-76.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00309631 APELANTE: JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0822359-88.2023.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0822359-88.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822359-88.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00307787 APELANTE: LUCIANO FRANCISCO DE BARROS ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S A RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0823203-51.2022.8.19.0205
075. APELAÇÃO 0823203-51.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823203-51.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00287776 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MILLENA DE JESUS FERNANDES ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0823705-75.2022.8.19.0209
076. APELAÇÃO 0823705-75.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823705-75.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00219513 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BARBOSA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO TEXTO:
0827567-72.2022.8.19.0203
077. APELAÇÃO 0827567-72.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827567-72.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00289557 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ADILSON DO CARMO VIANNA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
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